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  Decreto 12.014/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA DIRETORIA PROVISORIA HOSPITAL INFANTIL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.486/2000 28/06/2000ALTERAProrroga os efeitos
Decreto12.227/1999 31/12/1999ALTERAProrroga os efeitos

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