Melhore sua busca

  Decreto 12.096/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: PROIBE A COMERCIALIZACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS VIAS PUBLICAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.161/1989 15/09/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.