Decreto 12.504/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: PRORROGAR EFEITOS DECRETO 12.311 IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.311/2000 20/03/2000ALTERAProrrogar os efeitos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.664/2000 29/12/2000REVOGA TOTALMENTEcessar os efeitos

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