Decreto 12.547/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: DESIGNAR TEMPORARIAMENTE LENIMAR DE OLIVEIRA COSTA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArt. 38

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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