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  Decreto 14.112/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA,dispõe
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14.200/2003 27/02/2003ALTERATAXA DE ILUMINACAO PUBLICA

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