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Decreto 14.296/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MARIA DE FATIMA P. MADUREIRA BASTOS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/05/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	13.221/2001	01/01/2001	REVOGA TOTALMENTE	a partir de 01.05.2003

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	14.681/2003	13/11/2003	ALTERA	encerramento em 30/11/2003

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