LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Decreto 14.391/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ABONO SALARIAL PROFESSORES EDUCACAO INFANTIL

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 24/06/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	13.277/2001	01/01/2001	MENCIONA	respeitado

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	16.559/2006	02/05/2006	ALTERA	Cancelamento de Abonos e Gratificações

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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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