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Decreto 14.465/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA JOSE SEBASTIAO VIANA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/08/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	13.968/2002	16/08/2002	REVOGA TOTALMENTE	a partir de 01.08.2003

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	14.681/2003	13/11/2003	ALTERA	encerramento em 30/11/2003

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