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  Decreto 14.754/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA EM SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO DE EMERGENCIA, ENXURRADAS OU INUNDACOES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14.760/2003 29/12/2003INCLUIestende abrangência

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