Decreto 14.696/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: DATA PRAZO CARGOS COMISSIONADOS Diversos
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto14.681/2003 13/11/2003INCLUIAcresce vários cargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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