Decreto 14.623/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: Regulamenta SEMDEC - Plano de Desenvolvimento Econômico e Sustentável
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.669/2000 29/12/2000ALTERARegulamenta SEMDEC

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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