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  Lei Ordinária 5.638/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: IPACI INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES altera
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/11/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.968/2000 14/04/2000ALTERAArtigos, incisos e parágrafos
Lei Ordinária4.501/1998 31/03/1998ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.684/2005 02/02/2005REVOGA TOTALMENTEa partir de 02/02/2005

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