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  Decreto 15.798/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispensa obrigatoriedade de utilização do tipo de licitação técnica e preço para aquisição de bens e serviços de Informática
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.876/2018 13/08/2018REVOGA TOTALMENTE

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