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  Decreto 15.753/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Gratificação ADRIANO R. RANGEL e LUCIANA PEREIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.268/1998 22/01/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.283/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAParágrafo Único do Art. 151

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