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  Decreto 16.158/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Conselho Municipal de Meio Ambiente
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.425/2006 16/03/2006ALTERArepresentante da SEMDEC

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