Ementa: Dispõe sobre Alteração na Estrutura Administ. Básica da Prefeitura e Remaneja Recursos
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/01/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.800/2006 01/01/2006ALTERASEMOSUR

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.469/2006 31/03/2006MENCIONA

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