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  Decreto 16.492/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Designação Temporária GIOVANA PINHEIRO SANCHES e outros Retifica
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.649/1999 04/01/1999ALTERAGIOVANA PINHEIRO SANCHES e outros Retifica

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16.547/2006 28/04/2006REVOGAa Retificação VANDERLEI DA COSTA ALVES

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