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  Decreto 16.617/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Comenda Rubem Braga MARIA ANTONIETA PORTOCARRERO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto13.301/2001 01/01/2001MENCIONAconcede MARIA ANTONIETA PORTOCARRERO
Decreto4.815/1986 02/05/1986MENCIONAconcede MARIA ANTONIETA PORTOCARRERO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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