Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.000, DE 17 DE AGOSTO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.672/2016 29/12/2016ALTERAcargo
Decreto18.878/2008 26/09/2008ALTERAvários, a partir de 01/08/2007

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