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  Decreto 18.628/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Retificação Decretos 17.964/2007 e 18.514/2008 de Débora Diniz e Adezilda da Silva Santos
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18.514/2008 11/06/2008ALTERAAdezilda da Silva Santos
Decreto17.964/2007 20/11/2007ALTERADébora Diniz

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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