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  Decreto 18.586/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o inciso IV do Decreto nº 16.730, de 14 de julho de 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2008

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Decreto17.474/2007 15/05/2007REVOGA TOTALMENTEem 03.07.2008
Decreto16.730/2006 26/07/2006ALTERAnomeia Edison Moreira Louzada e Marisete dos Santos Diório

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