Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 17.553 DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17.553/2007 03/07/2007ALTERAYvana Bindes da Silva Bronze e Dorcelina da Silva Vieira

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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