Ementa: RETIFICA O DECRETO N° 18.057, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18.057/2007 27/12/2007ALTERApara Zeny Cardoso Ferreira

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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