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  Lei Ordinária 6.465/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3830

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.792/2015 29/12/2015MENCIONAexercício de 2011
Decreto25.674/2015 15/10/2015MENCIONA
Decreto25.227/2015 24/07/2015MENCIONAexercício de 2011
Decreto22.361/2011 25/10/2011MENCIONALIMITAÇÃO DE EMPENHO contingenciamento em 10%

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