Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.095, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.095/2008 07/04/2008ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.