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  Decreto 22.429/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.160/2010 01/09/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.388/2002 20/12/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.977/2016 18/03/2016REVOGA TOTALMENTE

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