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  Decreto 22.826/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO Nº 19.757, DE 16 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E SUCATAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/05/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.595/2012 16/02/2012REVOGA TOTALMENTEA partir de 27/abril/2012
Decreto19.957/2009 26/06/2009ALTERACOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.791/2013 18/04/2013REVOGA TOTALMENTE
Decreto23.428/2012 06/12/2012ALTERA

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