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  Decreto 23.215/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.859/2012 09/05/2012REVOGA TOTALMENTE
Decreto22.837/2012 07/05/2012REVOGA TOTALMENTE
Decreto21.798/2011 31/03/2011REVOGA TOTALMENTENomeação de Enrique Barboza Fornazier
Decreto21.723/2011 02/03/2011REVOGA TOTALMENTENomeação de Elizabeth Flávia Viana de Oliveira
Decreto21.655/2011 10/02/2011REVOGANomeação de Ronaldo Almeida Menassa no artigo 1º
Decreto21.629/2011 03/02/2011REVOGANomeação de Márcio Rasselli Correia
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.268/2012 24/08/2012ALTERALotação das servidoras Débora Costa Santuchi e Tamires Batista de Paula.
Decreto23.266/2012 24/08/2012TORNA SEM EFEITONomeação de Luciana Pícoli de Jesus Scap.
Decreto23.252/2012 16/08/2012ALTERALotação de servidores do artigo 1º
Decreto23.250/2012 16/08/2012TORNA SEM EFEITONomeação de Sonia Olegário de Oliveira.
Decreto23.245/2012 16/08/2012TORNA SEM EFEITONomeação de Lúcia Batista Supelete.
Decreto23.232/2012 14/08/2012TORNA SEM EFEITONomeação de Rose Mary Alves

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