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  Decreto 23.308/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE À SERVIDORA HERENI DA SILVA 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A QUE TEM DIREITO, A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.329/2012 01/10/2012TORNA SEM EFEITO

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