Ementa: ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS, CALCULADOS SOB O SALÁRIO-BASE.José Pereira de Almeida, Wagner Guimarães Rabelo, Dina Negri Lima, Elimário de Souza Moté Maria Rita Tambarotto Carreiro, Nilson de Souza
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2012

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4152

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.063/2012 05/07/2012REVOGADina

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.