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  Decreto 23.565/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: CONFERIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS RELACIONADOS ABAIXO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA, OS ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS NOS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, CALCULADOS SOBRE O SALÁRIO-BASE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.432/2016 12/09/2016REVOGAMÁRCIA VALÉRIA
Decreto26.385/2016 19/08/2016MENCIONA
Decreto26.380/2016 16/08/2016REVOGAservidor
Decreto25.547/2015 12/08/2015TORNA SEM EFEITOnomeação
Decreto25.420/2015 18/06/2015REVOGAnomeação
Decreto23.864/2013 17/05/2013REVOGAEwerton Mergar

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