Ementa: Art. 1º Nomear a servidora RENATA PENHA VIANA MALEK para exercer a função gratificada de Assessora Técnica, Padrão FG-AS1/N1, lotada na Secretaria Municipal de Gestão de Transportes – SEMTRA, a partir de 01 de outubro de 2013, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido pela Lei Municipal n° 6.450, de 28/12/2010.