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Decreto 24.408/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS (SCL) Nº 04/2014 (PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Situação: Revogada

Data do Ato: 31/03/2014

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4585

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.879/2018	13/08/2018	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	27.665/2018	10/05/2018	ALTERA	§4º do art. 8º, art. 17 e art. 19
Decreto	27.665/2018	10/05/2018	ALTERA	art. 9º e 10

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