Ementa: acréscimos pecuniários José Antonio Pereira, Miriam Cristina Gasparini e Tânia Maria Silvério Lima,
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2014

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4639

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.283/1997 31/03/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.