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  Decreto 24.974/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORA, NO EXERCÍCIO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAart 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.196/2015 13/03/2015ALTERAJuliana Pereira dos Santos

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