Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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