Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO DE SERVIDORES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.180/2015 09/03/2015MENCIONA

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