Ementa: CONFERIR SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2015

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4831

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.283/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAparágrafo único do art. 151

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.796/2015 11/12/2015REVOGAservidor

Sobre

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