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  Decreto 25.286/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 25.060, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, QUE DECLAROU SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO AFETADO POR FORTE ESTIAGEM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2015

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4838

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.060/2015 19/01/2015MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso XIV do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.343/2015 14/05/2015MENCIONA

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