Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 23.961 DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/04/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.961/2013 28/06/2013ALTERAinciso III do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.461/2015 01/07/2015REVOGA TOTALMENTE

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