Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2015

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4871

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.677/2015 06/10/2015REVOGA
Decreto25.382/2015 02/06/2015TORNA SEM EFEITOISABEL CRISTINA

Sobre

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