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  Decreto 25.425/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Prorrogar, até 31 de dezembro de 2015, aos servidores José Antonio Pereira, Miriam Cristina Gasparini e Márcio Borges Camargo, lotados – SEMUTHA, os acréscimos pecuniários
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.062/2015 30/01/2015ALTERAprorrogação de data
Lei Ordinária4.283/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAparágrafo único do art. 151

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.836/2015 30/12/2015ALTERAprorrogação de data

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