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  Decreto 25.971/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Alterar os servidores que supervisionam os temas “Parcelamento do Solo e Desenvolvimento Urbano” e “Sistema Viário e Transporte Urbano” na Comissão Técnica Consultiva – COMTEC
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5059

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.536/2013 15/01/2013ALTERAServidores

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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