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  Decreto 26.261/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5128

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.590/2015 01/09/2015REVOGACláudio José
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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