Ementa: REVOGA O ARTIGO 9º DO DECRETO 20.507, DE 25 DE JANEIRO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5293

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20.507/2010 26/01/2010REVOGAARTIGO 9º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 69, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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