Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5391

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.202/2017 01/09/2017ALTERApadrão do cargo
Decreto27.159/2017 10/08/2017TORNA SEM EFEITOservidor

Sobre

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