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  Decreto 27.008/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Homologa o Plano de Contingência para Enfrentamento de Desastres
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.116/2021 05/11/2021REVOGA TOTALMENTE

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