Ementa: EXONERA TODOS OS SERVIDORES, A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5490

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONA
Decreto27.319/2017 30/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto27.234/2017 20/09/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.904/2017 02/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.697/2017 02/01/2017MENCIONA
Decreto26.698/2017 02/01/2017MENCIONA
Decreto26.699/2017 02/01/2017MENCIONA
Decreto26.692/2017 02/01/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto26.704/2017 02/01/2017REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.