Ementa: SAMIA NAZARETH ROSA FARIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5519

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.842/2017 23/03/2017ALTERAdata
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAart. 38

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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