Ementa: FÁTIMA APARECIDA JORGE CARARI; ELISANGELA CHAMON DE SOUZA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5581

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.095/2008 07/04/2008MENCIONAanexo IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.026/2018 15/10/2018MENCIONA
Decreto27.977/2018 21/09/2018ALTERAArt. 1º
Decreto27.977/2018 21/09/2018TORNA SEM EFEITOArt. 2º

Sobre

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